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terça-feira, 5 de fevereiro de 2008

233.ª Página Caldense

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE INDUSTRIAL
DAS CALDAS DA RAINHA

[...] "Hei por bem aprovar os estatutos da «Associação Comercial e Industrial das Caldas da Rainha» (Associação de Classe), que constam de treze capítulos, e cincoenta e um artigos e baixam com este alvará assinados pelo Ministro da Finanças, com a expressa cláusula de que esta aprovação será retirada quando a associação de desvie dos fins para que é instituída, não cumpra fielmente os seus estatutos, não preste ao Governo as informações que êle lhe pedir sôbre os assuntos da sua especialidade, a que se refere o n.º 6 do artigo 4.º do citado decretro de 9 de Maio de 1891, não desempenhe devidamente as funções que lhe forem incumbidas por leis especiais, ou, finalmente, quando infrinja o mesmo decreto, cujas disposições sempre e em qualquer hipótese se deverá regular." [...]

Bernardino Machado / Armando Vaz Guedes

[Estatutos da Associação Comercial e Industrial das Caldas da Rainha, 1926. Tipografia Caldense. José da Silva Dias Ltd. Caldas da Rainha. Folheto com 18 páginas numeradas + capas. Dimensão: 12,80 cms x 20,00 cms.]

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