POSTURA SOBRE DEFESA DO PATRIMÓNIO ARTÍSTICO, MONUMENTALE ARQUEOLÓGICO DO CONCELHO
"CAPÍTULO I
Bens de «Interesse Municipal»
Artigo 1.º - Consideram-se sob a protecção e vigilãncia da Câmara, no intuito de os conservar e defender, todos os elementos monumentais, arqueológicos, artísticos e paisagísticos, numismáticos, históricos ou de interesse tradicional, existentes no concelho, abrangendo todos aqueles que pelo seu valor intrinsico ou simplesmente documental e época a que respeitam, mereçam portanto ser classificados de «interesse municipal»."
[Postura Sobre Defesa do Património Artístico, Monumental e Arqueológico do Concelho (Aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 6 de Janeiro de 1954 e pelo Conselho Municipal, em sessão ordinária de 9 de Fevereiro do mesmo ano). Entrou em vigor em 1 de Maio de 1954. Câmara Municipal das Caldas da Rainha. Minerva Caldense, Caldas da Rainha, 1954. 500 exemplares]
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